Estes Termos de Uso regem o uso da plataforma duelive, um produto da SOFTPROX TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.643.557/0001-60 ("Softprox", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o duelive, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos.
Se você apenas votou ou participou de um duelo criado por outra pessoa, sem se cadastrar, a seção 6 explica sua relação com a plataforma.
1. O que é o duelive
O duelive é uma plataforma para criar duelos, enquetes, torneios, quiz e rankings com um link compartilhável. O criador sobe as opções (foto ou texto), gera um link, compartilha, e o público vota — com resultado em gráfico. O plano Grátis existe para sempre; o plano Pro (R$19,99/mês) libera recursos ilimitados e formatos exclusivos.
2. Cadastro e conta
2.1. Para criar duelos, você precisa de uma conta com e-mail válido. O login é feito por um código de acesso de uso único enviado ao seu e-mail — não usamos senha.
2.2. Você é responsável por manter seu e-mail de cadastro correto e por toda atividade realizada na sua conta.
2.3. O cadastro é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente representadas.
3. Antifraude — o que ele garante e o que não garante
3.1. No modo casual (padrão), impedimos voto duplicado do mesmo dispositivo usando uma impressão digital do navegador (fingerprint) e o IP de origem, ambos guardados apenas como hash (nunca em texto puro) — ver nossa Política de Privacidade.
3.2. Isto não é uma votação oficial.Uso de VPN, aba anônima, múltiplos aparelhos ou tentativas coordenadas de burlar o sistema ("granja de votos") podem driblar o modo casual. Nunca comunicamos o modo casual como "100% à prova de fraude" — e você, como criador, também não deve.
3.3. Quem precisa de um resultado robusto (ex.: concurso com prêmio) deve usar o modo voto valendo (Pro/Business), que exige login e garante 1 pessoa = 1 voto por conta. Mesmo esse modo não impede múltiplas contas, mas eleva muito a barreira.
4. Planos, assinatura e pagamento
4.1. O plano Pro é cobrado por assinatura mensal recorrente via PIX, processada pelo gateway de pagamento Asaas. Para gerar a cobrança, coletamos seu nome e CPF ou CNPJ, exigidos pelo próprio gateway.
4.2. Não há fidelidade. Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento tem efeito ao final do período já pago, e seus duelos e histórico continuam existindo — apenas os recursos exclusivos do Pro deixam de funcionar.
4.3. Em caso de falha ou atraso no pagamento, podemos suspender os recursos do plano Pro até a regularização.
4.4. Podemos alterar o valor da mensalidade, avisando com antecedência razoável; o novo valor só vale para o próximo ciclo.
5. Conteúdo que você envia
5.1. As fotos e textos que você sobe como opções de um duelo continuam de sua propriedade. Ao publicá-los, você concede à Softprox uma licença não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo, apenas para o funcionamento da sua votação.
5.2. Você é o único responsável por ter os direitos necessários sobre o conteúdo que envia — inclusive, se a foto retrata outra pessoa, pela autorização dela para a imagem ser publicada. A Softprox não modera conteúdo antes da publicação (exceto no modo concurso, onde a moderação é feita pelo próprio organizador antes de a opção entrar em votação).
5.3. É proibido publicar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros (incluindo direito de imagem), ou usar a plataforma para fraude, spam ou qualquer atividade ilícita. Conteúdo denunciado ou identificado nessas condições pode ser removido e a conta suspensa.
6. Se você só votou ou participou de um concurso
6.1. Votar num duelo público não exige cadastro (exceto no modo voto valendo). Seus dados de voto são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
6.2. Se você participa de um concurso (recurso Business) enviando sua própria mídia, o organizador do concurso decide as regras de participação, prêmio (se houver) e moderação das submissões — a Softprox apenas fornece o software que viabiliza essa relação e não é parte nela.
7. Suas obrigações como usuário
Ao usar o duelive, você concorda em não:
(a) publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
(b) usar a plataforma para fraude, spam ou qualquer atividade ilícita;
(c) tentar acessar dados de outros criadores ou contas sem autorização;
(d) tentar burlar as medidas antifraude ou de limite de tentativas da plataforma de forma automatizada (bots, scripts);
(e) coletar, de votantes e participantes de concurso, mais dados pessoais do que o necessário, e tratá-los sempre em conformidade com a LGPD, quando você atuar como controlador desses dados (seção 6.2).
8. Propriedade intelectual
O software, a marca duelive, o layout e o código-fonte da plataforma são de propriedade da Softprox. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além da licença de uso do serviço enquanto sua conta estiver ativa.
9. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforços razoáveis para manter o duelive disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas serão, sempre que possível, avisadas com antecedência.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Softprox não se responsabiliza por: disputas entre criador e participantes sobre um concurso ou seu resultado; conteúdo publicado por criadores ou enviado por participantes; ou uso indevido da plataforma por terceiros que burlem as medidas antifraude.
10.2. Na máxima medida permitida em lei, a responsabilidade total da Softprox perante você, decorrente do uso do serviço, fica limitada ao valor pago por você em mensalidades nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
10.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada (ex.: danos causados por dolo ou culpa grave da Softprox).
11. Suspensão e encerramento da conta
11.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo nosso contato.
11.2. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência não regularizada, ou por determinação legal — sempre que possível, avisando você antes.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, pelo e-mail cadastrado ou por aviso na plataforma. O uso continuado do duelive após a alteração entrar em vigor implica concordância com o novo texto.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
SOFTPROX TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 63.643.557/0001-60